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Neste tutorial, você aprenderá como configurar informações importantes para emissão de notas fiscais no sistema proesc.
IMPORTANTE! Para ter acesso a esse ambiente e necessário que seu usuário tenha o perfil CONFIGURAÇÃO.
Nesse artigo vamos falar sobre:
- Importância do Código de Serviço Municipal para Escolas com Múltiplas Atividades
- Como configurar o código de serviço municipal?
Importância do Código de Serviço Municipal para Escolas com Múltiplas Atividades
Quando uma escola oferece diferentes níveis de ensino, como educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, ela precisa estar atenta à obrigatoriedade de informar corretamente o código de serviço municipal para cada tipo de atividade ao emitir notas fiscais.
O que é o Código de Serviço Municipal?
O código de serviço municipal é uma classificação utilizada pelas prefeituras para identificar e categorizar os serviços prestados pelas empresas. Cada tipo de serviço possui um código específico que deve ser informado na nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e).
Por que as Escolas Precisam Informar Diferentes Códigos?
Em razão das diferenças nas atividades educacionais, cada nível de ensino pode ser considerado um serviço distinto pela legislação municipal. Assim, a escola precisa informar o código correto para cada tipo de atividade que oferece:
- Educação Infantil: Possui um código de serviço próprio.
- Ensino Fundamental: Outro código específico é aplicado a este nível de ensino.
- Ensino Médio: Também requer um código diferente dos outros níveis.
Consequências de Não Informar o Código Correto
A não observação correta dos códigos pode levar a:
- Multas e Penalidades: Em alguns municípios, o não cumprimento das regras fiscais pode resultar em multas.
- Problemas com a Receita Municipal: A emissão incorreta de notas fiscais pode acarretar problemas de auditoria e fiscalização.
- Dificuldades na Emissão de Notas Fiscais: O sistema pode barrar ou impedir a emissão de notas fiscais caso os códigos estejam incorretos.
Como configurar o código de serviço municipal?
1. Primeiramente acesse o menu > Configurações > Pedagógico > Cursos > Editar o curso > abrir opções avançadas.
2. Em seguida preencha os campos: Código, CNAE, Serviço municipal, Item de serviço, e alíquota.
Código: É o código de serviço municipal que identifica o tipo de serviço prestado. Por exemplo, para Curso Superior em Informática, pode ser " 1415".
CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas): Indica a atividade econômica da empresa. Para uma escola, pode ser "8520-1/00".
Serviço Municipal: Refere-se ao nome do serviço conforme definido pela legislação municipal, como "Serviço de Curso Superior em Informática".
Item de Serviço: É uma descrição mais detalhada do serviço prestado, podendo ser algo como "Ensino superior em Informática".
Alíquota: Percentual aplicado sobre o valor do serviço para cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços). Por exemplo, a alíquota pode ser "5%".
Exemplo:
Prontinho, você finalizou o artigo Configuração de código de serviço municipal - Emissão de NF. Parabéns😊.
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