Como corretamente o módulo de Notas Fiscais (Serviço Municipal, Padrão Nacional, Múltiplas atividades)

Neste tutorial, você vai aprender a configurar o código de serviço municipal para emissão de notas fiscais no sistema Proesc.

IMPORTANTE! Para ter acesso a esse ambiente, é necessário que seu usuário tenha o perfil CONFIGURAÇÃO. 

Nesse artigo vamos falar sobre:

• Importância do Código de Serviço Municipal para Escolas com Múltiplas Atividades
• Como configurar o código de serviço municipal?

Importância do Código de Serviço Municipal para Escolas com Múltiplas Atividades

Quando uma escola oferece diferentes níveis de ensino, como educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, ela precisa estar atenta à obrigatoriedade de informar corretamente o código de serviço municipal para cada tipo de atividade ao emitir notas fiscais.

O que é o Código de Serviço Municipal?

O código de serviço municipal é uma classificação utilizada pelas prefeituras para identificar e categorizar os serviços prestados pelas empresas. Cada tipo de serviço possui um código específico que deve ser informado na nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e).

Por que as Escolas Precisam Informar Diferentes Códigos?

Em razão das diferenças nas atividades educacionais, cada nível de ensino pode ser considerado um serviço distinto pela legislação municipal. Assim, a escola precisa informar o código correto para cada tipo de atividade que oferece:

• Educação Infantil: Possui um código de serviço próprio.
• Ensino Fundamental: Outro código específico é aplicado a este nível de ensino.
• Ensino Médio: Também requer um código diferente dos outros níveis.

Consequências de Não Informar o Código Correto

A não observação correta dos códigos pode levar a:

• Multas e Penalidades: Em alguns municípios, o não cumprimento das regras fiscais pode resultar em multas.
• Problemas com a Receita Municipal: A emissão incorreta de notas fiscais pode acarretar problemas de auditoria e fiscalização.
• Dificuldades na Emissão de Notas Fiscais: O sistema pode barrar ou impedir a emissão de notas fiscais caso os códigos estejam incorretos.

Como configurar o código de serviço municipal?

1. Primeiramente acesse o menu > Configurações > Pedagógico > Cursos > Editar o curso > abrir opções avançadas.

2. Com a emissão de NF-e habilitada para a unidade, em seguida preencha os campos: CNAE, Serviço Municipal / Tributação Nacional, Código NBS, Item de serviço e Alíquota.

CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas): Indica a atividade econômica da empresa.

Serviço Municipal / Tributação Nacional: É o campo onde se informa o código de serviço municipal (ou código de tributação nacional) definido pela prefeitura, que será utilizado na emissão da NFS-e. 

Código NBS: Código da Nomenclatura Brasileira de Serviços, usado para classificar o serviço prestado conforme o Padrão Nacional de Nota Fiscal.

Item de Serviço: É uma descrição mais detalhada do serviço prestado, podendo ser algo como "Ensino superior em Informática".

Alíquota: Percentual aplicado sobre o valor do serviço para cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Exemplo:

Os campos devem ser preenchidos somente com código dos números sem o uso de letras ou caracteres especiais (. , - + *).

Configurando Emissão no Padrão Simples Nacional

Para configuração do Padrão Simples Nacional, navegue até Configurações > Administração > Unidades > Clique para editar a unidade desejada> aba Nota fiscal >  ative a opção Padrão Nacional (SNC) e preencha corretamente os campos com a ajuda do seu escritório de contabilidade.

Pronto, agora você sabe como configurar corretamente o módulo de nota fiscal no sistema.

ARTIGOS RELACIONADOS

• Relatório de NF-e (Nota Fiscal eletrônica)

• Como emitir Notas Fiscais?